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Monitoramento semanal de Privacidade · Proteção de Dados · IA · Segurança · Governança
Nesta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um passo que muda a forma como ela fiscaliza plataformas digitais no Brasil. Depois de suspender, no início do mês, as transmissões ao vivo do Discord no país: motivada por um caso grave de automutilação transmitido na plataforma :, a ANPD anunciou, em 21 de agosto, que vai monitorar formalmente outras 21 plataformas além do próprio Discord. A lista inclui as redes sociais mais conhecidas (Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, YouTube, LinkedIn, entre outras) e, pela primeira vez em uma ação dessa dimensão, os principais assistentes de inteligência artificial do mercado: ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, Meta AI e Perplexity, além das lojas de aplicativos App Store e Google Play.
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A LGPD completou oito anos nesta semana (a lei foi sancionada em 14 de agosto de 2018), e o aniversário chegou acompanhado de um lembrete prático do que isso significa hoje: não basta ter uma política de privacidade guardada na gaveta, é preciso conseguir demonstrar que ela funciona quando algo dá errado. A LATAM viveu esse teste de perto. A empresa identificou, no fim de julho, uma falha de segurança que expôs dados de uma parte dos clientes do programa de fidelidade Latam Pass: nome, e-mail, telefone, endereço, saldo de milhas e parte dos números de cartão de crédito. Em 19 de agosto, comunicou publicamente o ocorrido, notificou os clientes afetados e também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
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Nesta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um passo concreto na fiscalização da proteção de crianças e adolescentes online. Em 12 de agosto, determinou que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a função de transmissões ao vivo em servidores fechados no Brasil, até que a plataforma comprove medidas efetivas de proteção a usuários menores de idade. A decisão aponta um aumento de 54% nas notificações de violações envolvendo a plataforma no último ano e mudanças técnicas que, segundo a autoridade, reduziram a proteção disponível. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50 milhões. No mesmo dia, o diretor da ANPD, Iagê Miola, afirmou publicamente que a medida "não encerra" a investigação sobre a plataforma.
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Essa foi uma semana silenciosa para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Checamos os canais oficiais da Agência e não houve nenhuma norma, nota técnica ou comunicado novo nos últimos sete dias. Isso não é motivo de alarme, é só um fato: nem toda semana traz movimento regulatório no Brasil, e preferimos dizer isso com todas as letras a inventar relevância onde não há.
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Foi uma semana mais silenciosa do que o normal do lado regulatório brasileiro: a ANPD não publicou nada novo nesta janela. Isso não quer dizer que a Agência parou: desde julho, ela está com a comunicação restrita por causa do período que antecede as eleições, e essa restrição segue até o fim de outubro. Na prática, algumas decisões podem acontecer com menos divulgação pública nos próximos meses.
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A ANPD ficou fora do noticiário formal esta semana: não por falta de atividade, mas por força do defeso eleitoral, que restringiu a seção de Notícias e as redes sociais da Agência desde 4 de julho e segue até 25 de outubro. Ainda assim, o item mais próximo da janela é dela: o Radar Tecnológico nº 6, sobre deepfakes, publicado em 29/07, um dia antes do corte de sete dias. Ele entra como contexto na Seção 3, mas deveria estar na mesa de qualquer cliente que lida com verificação de identidade, publicidade digital ou conteúdo gerado por IA.
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A semana foi marcada por duas movimentações da própria ANPD. A Agência lançou o 6º volume da série Radar Tecnológico, dedicado inteiramente a deepfakes: o documento técnico brasileiro mais direto até hoje sobre IA generativa, dados pessoais e violência digital. No mesmo dia, o diretor-presidente da ANPD deu declarações públicas delimitando até onde vai a nova competência da Agência sobre plataformas digitais, no contexto dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976.
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A semana registrou menor volume de novidades regulatórias brasileiras: ANPD, STJ, STF, Câmara e Senado não publicaram fatos novos relevantes nos últimos sete dias :, com destaque, em contrapartida, para desdobramentos internacionais e técnicos de impacto direto sobre os clientes DATUM. O evento que mais importa é europeu: o Digital Omnibus on AI (Regulamento UE 2026/1744) entrou em vigor, adiando as obrigações mais pesadas do AI Act para sistemas de alto risco até dezembro de 2027.
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A semana foi marcada por menor volume de decisões regulatórias formais, mas trouxe um movimento institucional de peso: o Senado criou uma Frente Parlamentar permanente para acompanhar Inteligência Artificial, proteção de dados e segurança digital, sinalizando que o Congresso pretende manter o tema em posição de destaque na agenda, mesmo com o PL 2338/2023 sem previsão de votação antes de dezembro. No plano técnico, o alerta crítico da CISA sobre exploração ativa de vulnerabilidades no SharePoint on-premises concentrou as atenções, com impacto direto sobre organizações que ainda operam essa infraestrutura internamente: realidade frequente em câmaras legislativas e entidades do terceiro setor.
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A semana foi dominada por um único evento de peso: o STF finalizou, em 17 de junho, o julgamento dos embargos de declaração sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e fixou os parâmetros definitivos para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de terceiros. O prazo de 60 dias para adequação estrutural começa a correr a partir da publicação da ata. A decisão redefine o ambiente regulatório para big techs e, por consequência, amplia o espaço de atuação da ANPD, que acumula agora três frentes: proteção de dados pessoais, ECA Digital e fiscalização sistêmica de plataformas.
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A semana foi marcada por dois movimentos de alto impacto: o caso iFood, que expôs dados de 1,2 milhão de usuários e colocou a ANPD em posição ativa de fiscalização diante de possível omissão de notificação, e o debate legislativo em torno do PL 2338/2023, com o presidente da Câmara informando que o Marco Legal da IA não deve ser votado nesta semana. O Brasil segue em ritmo acelerado de construção regulatória, ainda que a execução acompanhe o tempo do processo político.
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A semana foi dominada pelo Marco Legal da IA. Hugo Motta comprometeu publicamente a Câmara com uma votação em plenário ainda em junho: antes do recesso de 18 de julho: e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem apresentação do parecer marcada para 9 de junho. É a janela mais concreta de que o Brasil terá regulação de IA aprovada este ano.
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A semana foi marcada por dois movimentos simultâneos e convergentes: no Brasil, a votação do Marco Legal da IA ganhou prazo concreto: o relator Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar o relatório em 9 de junho, com votação prevista na Comissão Especial até o final do mês. Na Europa, o acordo provisório do AI Omnibus (07/05) reorganizou prazos do AI Act e introduziu novas proibições, num sinal claro de que a regulação de IA está entrando na fase de implementação real, não mais de debate.