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Monitoramento Semanal GRC · LGPD · IA · Segurança
A semana foi marcada por duas movimentações da própria ANPD. A Agência lançou o 6º volume da série Radar Tecnológico, dedicado inteiramente a deepfakes: o documento técnico brasileiro mais direto até hoje sobre IA generativa, dados pessoais e violência digital. No mesmo dia, o diretor-presidente da ANPD deu declarações públicas delimitando até onde vai a nova competência da Agência sobre plataformas digitais, no contexto dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976.
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A semana registrou menor volume de novidades regulatórias brasileiras: ANPD, STJ, STF, Câmara e Senado não publicaram fatos novos relevantes nos últimos sete dias :, com destaque, em contrapartida, para desdobramentos internacionais e técnicos de impacto direto sobre os clientes DATUM. O evento que mais importa é europeu: o Digital Omnibus on AI (Regulamento UE 2026/1744) entrou em vigor, adiando as obrigações mais pesadas do AI Act para sistemas de alto risco até dezembro de 2027.
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A semana foi marcada por menor volume de decisões regulatórias formais, mas trouxe um movimento institucional de peso: o Senado criou uma Frente Parlamentar permanente para acompanhar Inteligência Artificial, proteção de dados e segurança digital, sinalizando que o Congresso pretende manter o tema em posição de destaque na agenda, mesmo com o PL 2338/2023 sem previsão de votação antes de dezembro. No plano técnico, o alerta crítico da CISA sobre exploração ativa de vulnerabilidades no SharePoint on-premises concentrou as atenções, com impacto direto sobre organizações que ainda operam essa infraestrutura internamente: realidade frequente em câmaras legislativas e entidades do terceiro setor.
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A semana foi dominada por um único evento de peso: o STF finalizou, em 17 de junho, o julgamento dos embargos de declaração sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e fixou os parâmetros definitivos para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de terceiros. O prazo de 60 dias para adequação estrutural começa a correr a partir da publicação da ata. A decisão redefine o ambiente regulatório para big techs e, por consequência, amplia o espaço de atuação da ANPD, que acumula agora três frentes: proteção de dados pessoais, ECA Digital e fiscalização sistêmica de plataformas.
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A semana foi marcada por dois movimentos de alto impacto: o caso iFood, que expôs dados de 1,2 milhão de usuários e colocou a ANPD em posição ativa de fiscalização diante de possível omissão de notificação, e o debate legislativo em torno do PL 2338/2023, com o presidente da Câmara informando que o Marco Legal da IA não deve ser votado nesta semana. O Brasil segue em ritmo acelerado de construção regulatória, ainda que a execução acompanhe o tempo do processo político.
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A semana foi dominada pelo Marco Legal da IA. Hugo Motta comprometeu publicamente a Câmara com uma votação em plenário ainda em junho: antes do recesso de 18 de julho: e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem apresentação do parecer marcada para 9 de junho. É a janela mais concreta de que o Brasil terá regulação de IA aprovada este ano.
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A semana foi marcada por dois movimentos simultâneos e convergentes: no Brasil, a votação do Marco Legal da IA ganhou prazo concreto: o relator Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar o relatório em 9 de junho, com votação prevista na Comissão Especial até o final do mês. Na Europa, o acordo provisório do AI Omnibus (07/05) reorganizou prazos do AI Act e introduziu novas proibições, num sinal claro de que a regulação de IA está entrando na fase de implementação real, não mais de debate.