A ANPD ficou fora do noticiário formal esta semana: não por falta de atividade, mas por força do defeso eleitoral, que restringiu a seção de Notícias e as redes sociais da Agência desde 4 de julho e segue até 25 de outubro. Ainda assim, o item mais próximo da janela é dela: o Radar Tecnológico nº 6, sobre deepfakes, publicado em 29/07, um dia antes do corte de sete dias. Ele entra como contexto na Seção 3, mas deveria estar na mesa de qualquer cliente que lida com verificação de identidade, publicidade digital ou conteúdo gerado por IA.
Quem liderou a semana de fato foi o Judiciário e a União Europeia. O STF publicou, em 05/08, a ata do julgamento que fecha a nova tese sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Temas 987 e 533), dando início à contagem dos 60 dias para que plataformas digitais implementem canais de denúncia, moderação proativa e prevenção a fraudes por anúncio patrocinado. No mesmo intervalo, em 02/08, entraram em vigor na União Europeia as obrigações de transparência do artigo 50 do AI Act: chatbots precisam se identificar como IA, e conteúdo sintético (incluindo deepfakes) passa a exigir rotulagem. As duas decisões, tomadas em jurisdições diferentes, apontam para a mesma direção: plataformas e sistemas de IA deixam de ser tratados como intermediários neutros.
Para a DATUM, o vetor de atenção desta semana é duplo: de um lado, apoiar clientes com operação de plataforma ou moderação de conteúdo a mapear o prazo de 60 dias do STF; de outro, sinalizar a clientes com operação na UE (ou que usam ferramentas de IA generativa expostas a usuários europeus) que as obrigações do artigo 50 do AI Act já são exigíveis.