A semana foi dominada por dois movimentos de alto impacto: o caso iFood, que expõe 1,2 milhão de usuários e coloca a ANPD em posição ativa de fiscalização por possível omissão de notificação, e o impasse legislativo em torno do PL 2338/2023, com o presidente da Câmara admitindo que o Marco Legal da IA não deve ser votado esta semana. O Brasil está em compasso acelerado de construção regulatória, mas a execução tropeça na política.
A ANPD, recém-transformada em agência reguladora, ocupa espaço crescente: se posicionou como pronta para fiscalizar o Marco Civil, acompanha o iFood, monitora a adequação ao ECA Digital e aguarda a votação do PL 2338 para expandir seu escopo sobre IA. O que parecia uma agência menor começa a agir como regulador de peso.
Para a DATUM, a semana reforça o argumento central: os clientes que ainda estão em modo "esperar para ver" quanto ao ECA Digital e à LGPD estão ficando sem margem. O prazo da Fase 1 do ECA Digital vence em 30 de junho.