Foi uma semana mais silenciosa do que o normal do lado regulatório brasileiro: a ANPD não publicou nada novo nesta janela. Isso não quer dizer que a Agência parou: desde julho, ela está com a comunicação restrita por causa do período que antecede as eleições, e essa restrição segue até o fim de outubro. Na prática, algumas decisões podem acontecer com menos divulgação pública nos próximos meses.
O destaque veio do Judiciário. O STJ divulgou um entendimento sobre acesso a dados de celular apreendido dentro de um presídio: para o Tribunal, não há problema no acesso a esses dados nesse contexto específico. É uma decisão de processo penal, não de proteção de dados no sentido da LGPD: mas ela se soma a um conjunto maior de decisões que os tribunais brasileiros vêm construindo sobre até onde vai a expectativa de privacidade em um celular, tema que aparece cada vez mais em investigações internas e em política de uso de dispositivo corporativo.
Do lado da segurança da informação, a falha crítica no Langflow que trouxemos na semana passada continua sendo o assunto: o prazo que o governo dos Estados Unidos deu para suas próprias agências corrigirem o problema já venceu, e a exploração ativa da falha continua. Se sua organização usa Langflow ou uma ferramenta parecida para construir agentes de IA, vale confirmar se o patch já foi aplicado.